Na segunda-feira (3), os deputados de Louisiana, nos Estados Unidos, deram a aprovação final a um projeto de lei polêmico que permite aos tribunais condenar criminosos que cometeram crimes sexuais agravados contra crianças menores de 13 anos à castração cirúrgica. Caso o projeto se transforme em lei, a medida será aplicada apenas a crimes cometidos a partir do dia 1° de agosto de 2024. O projeto de lei segue agora para a mesa do governador para sanção ou veto.

Detalhes da Proposta

O projeto de lei, que recebeu atenção e debate intensos, propõe a castração cirúrgica como punição para crimes sexuais agravados, um método que visa reduzir a reincidência entre agressores sexuais. A medida, se aprovada, será aplicada tanto a homens quanto a mulheres, embora a castração cirúrgica tenha implicações mais diretas para os homens. Além disso, a lei só será aplicável a crimes que ocorram após a data estipulada, garantindo que não haja aplicação retroativa.

O Debate

O projeto recebeu aprovação esmagadora em ambas as câmaras do Legislativo estadual dominadas pelos republicanos. Os votos contra o projeto vieram principalmente dos democratas. No entanto, uma legisladora democrata – a senadora estadual Regina Barrow – foi a autora da legislação.

Atualmente, há 2.224 pessoas presas na Louisiana por crimes sexuais contra crianças menores de 13 anos. Se o projeto se tornar lei, só poderá ser aplicado àqueles que foram condenados por um crime ocorrido em ou após 1º de agosto deste ano.

Opinião

A aprovação desse projeto de lei levanta questões complexas sobre justiça, direitos humanos e eficácia das punições. Por um lado, proteger as crianças contra crimes sexuais é uma prioridade absoluta e exige medidas firmes e eficazes. No entanto, a implementação de castração cirúrgica como punição levanta sérias preocupações éticas e legais.