Tóquio, Japão - A detenção de suspeitos sem provas concretas de crime é uma prática antiga e controversa no Japão, que tem sido alvo de críticas severas por órgãos internacionais. Esta prática permite que suspeitos fiquem presos por até 23 dias sem qualquer acusação formal, um período considerado excessivo por muitos defensores dos direitos humanos.

A falta de transparência nos interrogatórios conduzidos pela polícia japonesa foi destacada em um relatório de 2014 do Departamento de Estado dos EUA. O relatório, baseado em investigações de ONGs, revelou a recorrência de “confissões forçadas” obtidas durante longas e exaustivas sessões de interrogatório. Estas práticas suscitaram preocupações sobre o respeito aos direitos humanos e a justiça no sistema criminal japonês.

Os estrangeiros são particularmente vulneráveis a estas práticas, especialmente quando estão envolvidos em casos que também envolvem cidadãos japoneses. Nessas situações, a palavra dos japoneses tende a prevalecer, resultando em um maior empenho das autoridades em prender os estrangeiros, muitas vezes sem evidências substanciais.

A pressão internacional e a crescente demanda por justiça e transparência resultaram em uma reforma no sistema criminal japonês há alguns anos atrás. Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma é a obrigatoriedade da gravação de todos os interrogatórios conduzidos pela polícia ou por promotores. Antes desta mudança, a gravação dos interrogatórios não era obrigatória, ficando a critério das autoridades, o que permitia um alto grau de subjetividade e potencial abuso de poder.

A mudança, aumentou a transparência para reduzir as práticas de confissões forçadas, garantindo que todas as interações entre suspeitos e autoridades sejam devidamente documentadas. Esta medida foi vista como um passo crucial para fortalecer os direitos dos suspeitos e promover um sistema judicial mais justo. No entanto, não funcionou na prática, pelo menos com estrangeiros.

Críticos argumentam que ainda há muito a ser feito para proteger plenamente os direitos humanos no Japão. A capacidade de deter suspeitos por 23 dias sem acusação formal continua sendo uma prática questionável. Além disso, a implementação eficaz da nova legislação dependerá de uma mudança cultural dentro das forças policiais e do sistema judiciário, que há muito tempo operam com um alto grau de autonomia e pouca supervisão externa.

A esperança é que, com o tempo, estas medidas contribuam para a construção de um sistema de justiça criminal que respeite plenamente os direitos de todos os indivíduos, nacionais e estrangeiros, de maneira equitativa. A comunidade internacional e os defensores dos direitos humanos continuarão a monitorar de perto para garantir que as mudanças legislativas se traduzam em práticas justas e transparentes no dia a dia.