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Empreiteiras e Tantoushas não podem reter passaportes dos trabalhadores

Reter o passaporte de um trabalhador estrangeiro é ilegal

Empreiteiras e Tantoushas não podem reter passaportes dos trabalhadores
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Quando um dekassegui decide trabalhar no Japão, é importante entender seus direitos e responsabilidades durante a estadia no país. Uma questão que muitos se perguntam é se as empreiteiras ou os tantoushas (intermediários) podem ficar com o passaporte dos trabalhadores. É crucial compreender que, de acordo com a legislação japonesa e os direitos trabalhistas, reter o passaporte é proibido.

No Japão, a prática de reter o passaporte de um trabalhador estrangeiro é ilegal. O passaporte é um documento de identificação pessoal e propriedade do titular. As empreiteiras e tantoushas não têm o direito de confiscar ou reter o passaporte dos dekasseguis.

Essa proibição tem como objetivo garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores estrangeiros. Ao manter o passaporte consigo, o dekassegui tem a liberdade de movimentar-se dentro do país e exercer seus direitos como trabalhador, além de poder comprovar sua identidade quando necessário.

A retenção do passaporte pode ser considerada uma forma de controle indevido por parte das empresas, abrindo margem para abusos ou violações dos direitos dos trabalhadores. Portanto, é essencial que os dekasseguis estejam cientes de seus direitos e se recusem a entregar seus passaportes a qualquer pessoa ou organização que solicite.

É importante ressaltar que existem canais adequados para fornecer informações e documentação às autoridades japonesas, como o registro na prefeitura local ou a obtenção de uma carteira de identificação de estrangeiro (Zairyu Card). Esses documentos são suficientes para cumprir com as obrigações legais e trabalhistas no Japão.

Conclusão:

No Japão, empreiteiras e tantoushas não podem reter o passaporte de trabalhadores dekasseguis. A legislação e os direitos trabalhistas garantem a posse do passaporte pelo titular, assegurando sua liberdade de movimento e a proteção de seus direitos. Os dekasseguis devem sempre estar atentos aos seus direitos e recusar-se a entregar seus passaportes a terceiros. É essencial buscar informações adequadas sobre os procedimentos e documentação necessários para cumprir com as obrigações legais no país.

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