PORTAL RPJNEWS

O governo está buscando "otimizar" o estatuto de residência permanente em resposta aos casos em que os residentes estrangeiros não cumprem suas obrigações legais, especialmente em termos de pagamento de impostos e contribuições para a segurança social.

O estatuto de residência permanente no Japão não tem restrições quanto ao período de permanência ou à área de trabalho. Os cidadãos estrangeiros podem solicitar o estatuto de residência permanente após um certo período de residência no Japão, sujeito à aprovação do Ministro da Justiça.

O número de residentes permanentes no Japão tem aumentado desde a década de 2000 e atingiu cerca de 880.000 até o final de junho de 2023, representando aproximadamente 27% de todos os residentes estrangeiros no país. A lei de controle da imigração estipula que os residentes permanentes devem ter "boa conduta" e recursos suficientes para uma vida independente, incluindo o cumprimento das obrigações fiscais e de segurança social.

As diretrizes para autorizações de residência permanente incluem requisitos como residência mínima de 10 anos no Japão, ausência de histórico criminal e cumprimento das obrigações fiscais e de segurança social.

Os governos locais expressaram preocupação com os futuros encargos financeiros relacionados à manutenção de residentes estrangeiros e demandaram regras mais rigorosas para garantir o cumprimento dos pagamentos de impostos.

Um novo sistema de "habilidades específicas" será implementado para estrangeiros, facilitando a transição para um estatuto de residência que requer um nível específico de conhecimento e experiência após um período de treinamento, o que pode resultar em um aumento no número de residentes permanentes.

Essas medidas refletem a preocupação do governo japonês em garantir que os residentes estrangeiros cumpram suas obrigações legais e contribuam adequadamente para a sociedade japonesa.