YOKOHAMA – Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 5 de junho, cidadãos estrangeiros e o presidente da Ordem dos Advogados de Kanagawa manifestaram sua oposição a uma proposta de alteração na lei de imigração do Japão, que facilitaria a revogação do status de residente permanente para estrangeiros.

A proposta de revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, atualmente em deliberação pelo legislativo(国会, Kokkai), permitiria a revogação da residência permanente em casos como falta de porte do cartão de residência, inadimplência intencional de impostos e violação de leis e regulamentos aplicáveis às penas suspensas.

Takeshi Iwata, presidente da Ordem dos Advogados de Kanagawa, destacou em uma declaração de oposição: “É inaceitável privar os residentes permanentes da estabilidade em suas vidas diárias e planos de vida devido a pequenas violações de leis e regulamentos”. Ele ressaltou ainda que o não pagamento de impostos e as infrações que resultam em penas de prisão são tratadas pela lei independentemente da nacionalidade, mas o projeto de revisão “nada mais é do que uma dupla penalização para residentes permanentes”.

A proposta tem gerado preocupações significativas entre a comunidade estrangeira no Japão, que teme pelas implicações que essas mudanças podem ter sobre sua segurança e estabilidade no país. A Ordem dos Advogados de Kanagawa e os cidadãos estrangeiros continuam a se mobilizar contra a proposta, defendendo que o tratamento justo e equitativo para todos os residentes é essencial para uma sociedade justa e inclusiva.