Apesar de ter nascido e crescido no Japão, muitos estrangeiros são forçados a levar uma vida extremamente instável por conta do visto. Um sistema de alívio na lei é essencial.
O Ministro da Justiça, Takeru Saito, anunciou que concederá uma permissão especial aos filhos de estrangeiros que não tenham visto, e os pais também poderão ficar no País.
Os filhos poderão frequentar a escola mesmo que não possua o visto, no entanto, não poderão se cadastrar e obter o seguro de saúde (hoken) e consequentemente não irão receber os cuidados médicos adequados caso necessite e para viajar para outros estados/cidades será necessário também uma autorização da imigração. Trabalhar será proibido.
Caso seja deportado do País, a vida financeira será afetada, afinal muitas crianças falam apenas japonês. Enviar apenas os pais para seu país de origem causaria a separação da família.
Os dados do final do ano passado mostram que entre as pessoas que foram deportadas e não conseguem voltar para o Japão, 201 são crianças menores de 18 anos que nasceram no Japão e cerca de 70% delas devem receber permissão especial para retornar ao país.
Esta resposta ainda é sem precedentes, embora seja um avanço na perspectiva de respeitar os direitos humanos das crianças, no entanto, ainda existem alguns pontos inadequados.
O alvo será crianças que nasceram no Japão e irão frequentar as escolas, Primária (Shogakko), Escola Ginasial (Chugakko), Colegial (Koukou).
Crianças pré-escolares e crianças que já concluíram o colegial não estão incluídas.
Caso os pais tenham algum motivo que se enquadra na categoria “circunstâncias imperdoáveis", como por exemplo os casos de entrada ilegal no País ou de condenação de mais de um ano de prisão, não será permitido a entrada dos filhos.
No entanto, independentemente das circunstâncias dos pais, os interesses dos filhos devem receber prioridade máxima, nascido no Japão ou não, é notório que existe a necessidade de um sistema que deve responder com mais flexibilidade.
O ministro da Justiça, Saito, explicou que a promulgação da Lei de Controle de Imigração revisada em junho, que auxiliará os estrangeiros sem visto a retornar ao Japão, ajudará também a conter o aumento do número de crianças que nascem no País e permanecem por muito tempo sem ter nenhuma qualificação.
Ainda existem casos em que os pais perdem o visto por algum motivo, como por exemplo a perda do emprego, e o filho passa a residir irregularmente.
Mesmo que seja estrangeiro, os filhos devem poder viver tranquilos com suas famílias e preparar esse ambiente. Para que isso seja possível, será responsabilidade do governo.
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