A RPJ lembra esta informação importante publicada em 2012
A Federação das Associações de Advogados do Japão (JFBA) disponibilizou um manual em português destinado aos brasileiros e outros estrangeiros sob investigação criminal no país. Intitulado Higisha Note, ou Caderno do Suspeito, o manual tem como objetivo orientar estrangeiros a protegerem seus depoimentos e fornecerem informações importantes ao advogado que venham a contratar.
O Higisha Note encoraja o cidadão investigado a registrar detalhadamente o que sabe sobre o crime pelo qual está sendo acusado, bem como o modo como os interrogatórios e investigações da polícia estão sendo conduzidos. Essa medida busca assegurar que os direitos do suspeito sejam respeitados, principalmente em um sistema onde a barreira linguística pode ser um grande obstáculo.
De acordo com as orientações publicadas no manual, a Constituição Japonesa, por meio do Artigo 38.1, garante que ninguém é obrigado a testemunhar contra si mesmo. Além disso, o suspeito tem o direito de decidir se irá depor ou não, mesmo que o interrogatório esteja sendo filmado. Essas proteções são essenciais para que os investigados se defendam de maneira justa e adequada, especialmente em casos onde não dominam plenamente o idioma japonês.
O Higisha Note também enfatiza que registrar as condições do interrogatório no caderno pode inibir o investigador de agir de forma inadequada ou injusta, criando um registro que pode ser útil em uma eventual defesa legal.
A publicação visa educar e preparar os estrangeiros, especialmente os brasileiros, sobre os passos comuns das investigações policiais no Japão, além de garantir que tenham ciência de seus direitos e da melhor maneira de proceder durante os interrogatórios.
Link de instrução
https://www.nichibenren.or.jp/library/pdf/jfba_info/publication/pamphlet/higisha_note/por_202310.pdf
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