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O governo do Japão pretende tornar obrigatório o pagamento antecipado do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) no momento da adesão, como forma de combater a alta taxa de inadimplência entre estrangeiros residentes no país. A proposta deve ser encaminhada em breve aos ministérios responsáveis, segundo informações do jornal Mainichi e da agência Kyodo.

Atualmente, estrangeiros com visto válido e permanência superior a três meses são obrigados a aderir ao seguro, exceto aqueles que já estão cobertos pelo seguro social das empresas (Shakai Hoken), conforme determina o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar.

No entanto, uma pesquisa realizada pelo ministério em cerca de 150 municípios revelou que apenas 63% dos estrangeiros inscritos no Kokumin Kenko Hoken mantêm os pagamentos em dia — índice bem inferior à média geral de 93%, que inclui os cidadãos japoneses.

Pelo modelo atual, o pagamento do seguro é feito após a adesão, com boletos enviados por correio. A proposta do governo visa alterar essa prática, exigindo o pagamento imediato no balcão da prefeitura, no momento do registro de endereço. A cobrança seria proporcional ao período de permanência ou correspondente a um ano de cobertura.

Mais informação e transparência para imigrantes

O plano também reconhece que muitos estrangeiros enfrentam dificuldades para compreender o sistema de impostos e seguridade social do Japão. Por isso, uma das medidas sugeridas é que o governo reforce a divulgação de informações antes mesmo da chegada dos imigrantes ao país, facilitando o entendimento de suas obrigações legais e financeiras.

Outras ações previstas na proposta incluem:

• Ampliar o compartilhamento de informações sobre inadimplência em despesas médicas, utilizando esses dados para avaliar pedidos de concessão ou renovação de visto;

• Divulgar periodicamente dados sobre arrecadação e aplicação dos recursos do seguro, com o objetivo de aumentar a transparência do sistema.

A expectativa é de que as novas medidas melhorem a sustentabilidade do sistema de saúde pública e evitem que estrangeiros deixem dívidas no país, especialmente em casos de retorno definitivo aos seus países de origem.

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