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Tóquio — Em um momento de crescente desgaste político e queda de aprovação, o governo japonês anunciou, no último dia 6, um conjunto de medidas que deve afetar diretamente a vida de estrangeiros residentes no país. A decisão ocorre em meio a uma tentativa clara de recuperar a confiança do eleitorado conservador antes das próximas eleições.

Durante uma reunião realizada no Gabinete do Primeiro-Ministro, o governo revisou as chamadas “medidas abrangentes de resposta” voltadas à aceitação de recursos humanos estrangeiros, com vigência prevista para os próximos 12 meses. Entre as propostas mais controversas está a possibilidade de recusar a reentrada de estrangeiros de média e longa permanência no Japão que estejam inadimplentes com despesas médicas.

Até então, a proibição de retorno ao país era aplicada apenas a visitantes de curta duração, como turistas. Agora, o governo pretende ampliar o escopo dessa triagem mais rígida para incluir residentes estrangeiros permanentes e trabalhadores migrantes — que compõem parte fundamental da força de trabalho em setores como saúde, construção civil e serviços.

Apesar do tom moderado adotado pelo Primeiro-Ministro Shigeru Ishiba, que declarou que “devemos considerar os direitos humanos dos estrangeiros e evitar o isolamento dessas pessoas no Japão”, o endurecimento das regras tem gerado preocupações. Ele também afirmou que “medidas rigorosas serão tomadas contra quem não seguir as regras”, deixando clara a direção mais punitiva da política migratória.

A nova estratégia inclui ainda o monitoramento de pagamentos de impostos como o de renda e o residencial, que poderão influenciar diretamente na renovação de vistos. O governo avalia inclusive implementar um sistema específico para evitar o não pagamento de contribuições ao seguro social por parte de estrangeiros.

Em paralelo, foi anunciada a criação de uma nova secretaria no âmbito do Gabinete, que será responsável por coordenar políticas de imigração e gestão de residência. O plano também prevê a modernização dos sistemas de controle de entrada no país, incluindo a introdução, até 2028, do sistema online JESTA — que obrigará estrangeiros de países isentos de visto de curta duração, como o Brasil, a preencher previamente informações como ocupação e propósito da viagem.

Segundo a Agência de Serviços de Imigração do Japão, o aumento no número de visitantes tem causado sobrecarga nos aeroportos, com longas filas nos postos de controle. No entanto, críticos afirmam que o governo está utilizando esse cenário para justificar ações mais severas que, na prática, dificultam a permanência de estrangeiros no país.

Em contraste, países como o Brasil oferecem sistemas públicos de saúde como o SUS, que garante atendimento gratuito e universal — algo praticamente inexistente no Japão para não cidadãos. O sistema brasileiro é descrito como um dos mais abrangentes do mundo, assegurando desde atendimentos ambulatoriais até transplantes de órgãos.

Para organizações de direitos humanos e especialistas em migração, o pacote anunciado revela um governo sob pressão, buscando retomar apoio popular com medidas populistas que podem aprofundar a exclusão de estrangeiros no Japão.