TÓQUIO – O Partido Liberal Democrático (PLD), legenda que lidera o governo japonês, aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que prevê a criminalização da profanação da bandeira nacional do Japão. A expectativa é que a proposta seja votada e aprovada pela Dieta (Parlamento japonês) até meados de julho.
A medida é uma das principais prioridades legislativas da primeira-ministra Sanae Takaichi, mas já enfrenta resistência de setores da oposição, que consideram a proposta uma possível ameaça ao direito constitucional à liberdade de expressão.
Segundo Koichi Hagiuda, secretário-geral executivo interino do PLD, o Estado tem a responsabilidade de proteger os símbolos nacionais.
“Embora a liberdade de expressão deva ser respeitada, cabe ao Estado punir atos que danifiquem a bandeira nacional com a intenção de insultar o país”, afirmou o dirigente, acrescentando que o partido buscará apoio das legendas de oposição para aprovar o projeto.
A proposta foi aprovada pelo Conselho de Pesquisa Política e pelo Conselho Geral do PLD, concluindo o processo interno de deliberação da legenda. O texto deverá ser encaminhado ao Parlamento após consultas com o Partido da Inovação do Japão, parceiro minoritário da coalizão governista.
O projeto estabelece que qualquer pessoa que “danifique, remova ou profane publicamente” a bandeira japonesa de forma capaz de provocar “forte desconforto ou repulsa” em terceiros poderá ser condenada a até dois anos de prisão ou ao pagamento de multa de até 200 mil ienes (cerca de US$ 1.250).
As punições também se aplicariam à transmissão ao vivo ou à publicação de vídeos na internet que mostrem atos de profanação da bandeira.
De acordo com o governo, a proposta busca corrigir uma discrepância existente na legislação japonesa. Atualmente, o Código Penal já prevê punições para a profanação de bandeiras de países estrangeiros, mas não contempla sanções equivalentes para atos praticados contra a bandeira do próprio Japão.
A oposição, entretanto, questiona a necessidade da medida. Takeshi Shina, secretário-geral da Aliança Reformada Centrista, declarou que a criminalização desse tipo de ato representa uma restrição severa aos direitos individuais e carece de justificativa clara.
Para minimizar as críticas relacionadas à liberdade de expressão, o projeto prevê uma série de exceções. Estariam excluídas das punições bandeiras utilizadas para apoiar atletas japoneses em competições esportivas, cenas de destruição retratadas em filmes e produções audiovisuais, além de obras de ficção como animes, mangás e videogames.
O texto também deixa claro que conteúdos produzidos por inteligência artificial generativa e pequenas bandeiras decorativas, frequentemente utilizadas em refeições infantis em restaurantes, não serão afetados pela nova legislação.
A proposta reacende um debate sensível no Japão sobre os limites entre a proteção dos símbolos nacionais e a garantia das liberdades individuais previstas na Constituição.
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