Só japonês tem boa conduta? Governo endurece regras para residência permanente de estrangeiros

O governo do Japão anunciou um novo endurecimento nas regras para concessão de residência permanente a estrangeiros, ampliando as exigências financeiras, previdenciárias e de integração ao país. As mudanças fazem parte da política migratória da administração da primeira-ministra Sanae Takaichi, que tem defendido medidas mais rígidas para combater irregularidades envolvendo cidadãos estrangeiros.

As novas diretrizes entram em vigor em 1º de outubro e deverão ser aplicadas, em princípio, aos pedidos apresentados a partir de abril do próximo ano.

Pelas regras atuais, o candidato precisa comprovar boa conduta, possuir meios próprios de subsistência e demonstrar que sua permanência é de interesse do Japão. Também é necessário, em regra, ter vivido no país por pelo menos 10 anos.

Com a revisão, os critérios passam a ser ainda mais rigorosos. O governo pretende exigir que o candidato possua renda anual superior à média das famílias japonesas, além de comprovar uma expectativa de benefícios previdenciários compatível com aproximadamente 30 anos de contribuição ao sistema de aposentadoria dos trabalhadores. Caso a projeção da pensão seja inferior ao mínimo estabelecido, será possível complementar a diferença com patrimônio ou outros ativos financeiros.

Outro ponto que passará a ser analisado é o nível de proficiência na língua japonesa e o conhecimento das leis e normas do país, fatores que serão considerados para avaliar se a residência permanente atende ao chamado "interesse nacional".

As regras também serão alteradas para estrangeiros casados com cidadãos japoneses ou residentes permanentes. Atualmente, basta que o casamento tenha duração mínima de três anos e que o cônjuge estrangeiro resida no Japão por um ano. Com a mudança, esses prazos passarão para cinco anos de casamento e três anos de residência no país.

Segundo dados do governo, cerca de 947 mil pessoas possuíam residência permanente no Japão ao final do ano passado, sendo a maioria originária da China e das Filipinas.

As alterações fazem parte de um pacote mais amplo da gestão Takaichi. Entre as medidas já implementadas estão o aumento do rigor para pedidos de naturalização, a criação de um sistema eletrônico de autorização prévia para visitantes isentos de visto e o planejamento de reajustar significativamente as taxas cobradas em processos migratórios.

Embora o governo afirme que as mudanças buscam fortalecer o controle migratório e garantir maior integração dos residentes estrangeiros, o uso do requisito de "boa conduta" volta a despertar debates. Críticos questionam se esse critério está sendo aplicado de forma equilibrada, lembrando que a criminalidade e as infrações à lei não são exclusivas de estrangeiros.