O governo japonês apresentou nesta terça-feira um pacote de medidas emergenciais para reforçar a proteção às vítimas de stalking (perseguição persistente) e evitar que casos de assédio evoluam para crimes mais graves. Entre as propostas está o uso de dispositivos de rastreamento por GPS em pessoas que descumpram ou estejam sujeitas a medidas restritivas impostas pela Justiça.
A proposta foi debatida durante uma reunião ministerial voltada ao combate à criminalidade. O governo informou que estuda experiências adotadas em outros países, onde equipamentos de monitoramento eletrônico já são utilizados para acompanhar agressores condenados ou considerados de alto risco.
Pelo plano em análise, pessoas que receberam uma ordem de restrição por perseguirem suas vítimas poderão ser obrigadas a utilizar um dispositivo equipado com GPS. O sistema permitiria acompanhar sua localização em tempo real e, caso o agressor se aproximasse da vítima, esta poderia ser alertada imediatamente.
As autoridades japonesas ainda discutem se a medida será aplicada apenas aos casos considerados de maior risco e também avaliam a necessidade de alterar a atual Lei de Combate ao Stalking.
Outro ponto em estudo é a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico ou programas de aconselhamento para os autores de perseguição.
A iniciativa ganhou força após o assassinato de uma mulher por seu ex-companheiro, em março deste ano, no bairro de Ikebukuro, em Tóquio. O suspeito já havia sido preso anteriormente por perseguição, e uma ordem de restrição contra ele estava em vigor desde janeiro. Mesmo assim, a medida não foi suficiente para impedir o crime.
Número de casos preocupa autoridades
O crime de stalking vem recebendo atenção crescente no Japão. Em 2025, foram emitidas 3.037 ordens de restrição, o maior número desde a entrada em vigor da legislação específica, em 2000. O aumento dos casos reacendeu o debate sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes para proteger as vítimas.
Como funcionará o monitoramento?
Até o momento, o governo japonês não divulgou detalhes sobre o equipamento que poderá ser utilizado. Também não está claro se o dispositivo será semelhante à tornozeleira eletrônica adotada em países como o Brasil ou se terá outro formato, mais discreto e desenvolvido especificamente para monitoramento por GPS.
Da mesma forma, ainda não foram definidos os critérios para sua aplicação nem quais modalidades de perseguição estarão sujeitas ao monitoramento. No Japão, o termo stalking engloba perseguições repetitivas, vigilância constante, abordagens insistentes, ameaças e outras condutas que coloquem em risco a integridade física ou psicológica da vítima.
Mudança rara no sistema jurídico
Especialistas destacam que alterações na legislação criminal japonesa costumam ocorrer de forma lenta, tornando a proposta um dos movimentos mais significativos dos últimos anos no enfrentamento ao stalking.
Ao mesmo tempo, organizações internacionais de direitos humanos continuam apontando outros desafios no sistema de Justiça do país, especialmente em relação aos métodos de interrogatório de suspeitos, frequentemente criticados pela duração das detenções, pela forte dependência de confissões e por procedimentos considerados defasados em comparação com outras democracias desenvolvidas.
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