Justiça mantém decisão que livra governo japonês de indenizar enfermeira absolvida após falsa confissão

A Justiça japonesa rejeitou o recurso apresentado por Mika Nishiyama, de 46 anos, ex-auxiliar de enfermagem absolvida após passar 17 anos acusada de um homicídio que não cometeu. A decisão do Tribunal Superior de Osaka, anunciada nesta quarta-feira (25), manteve o entendimento de que o governo japonês não agiu de forma ilegal durante a investigação e o processo criminal. A defesa informou que recorrerá ao Supremo Tribunal.

Nishiyama processou tanto o governo japonês quanto a Província de Shiga, pedindo uma indenização total de aproximadamente 55 milhões de ienes. Ela alegou que foi vítima de uma investigação ilegal conduzida pela Polícia da Província de Shiga e pelo Ministério Público do Distrito de Otsu.

Em primeira instância, o Tribunal Distrital de Otsu reconheceu que policiais coagiram a enfermeira a prestar depoimentos e ainda deixaram de encaminhar parte do material da investigação. Por isso, determinou que a Província de Shiga pagasse cerca de 31 milhões de ienes em indenização. O governo provincial não recorreu da decisão.

No entanto, a ação contra o governo central, no valor aproximado de 23 milhões de ienes, foi rejeitada tanto na primeira instância quanto pelo Tribunal Superior de Osaka.

Ministério Público não foi responsabilizado

Na decisão, o tribunal entendeu que os procuradores têm papel limitado durante as investigações policiais, atuando principalmente com orientação e aconselhamento, sem responsabilidade direta pela condução dos interrogatórios.

Durante o processo, ficou demonstrado que o promotor responsável inicialmente recusou o pedido da polícia para prender Nishiyama e orientou que fossem obtidas mais provas para confirmar a confissão. Segundo o magistrado, essa postura demonstra que o Ministério Público não apenas seguiu automaticamente a estratégia da polícia.

A defesa sustentava que Nishiyama possuía características de uma "testemunha vulnerável", facilmente influenciável, e que acabou fazendo uma falsa confissão após sofrer intensa pressão psicológica de um policial por quem desenvolveu sentimentos afetivos.

Mesmo diante desses argumentos, o Tribunal Superior concluiu que não havia elementos suficientes para afirmar que os procuradores soubessem que a confissão era falsa ou que tivessem obrigação de interromper a investigação ou impedir a denúncia.

Caso reacende críticas aos interrogatórios no Japão

O caso também volta a chamar atenção para um tema frequentemente debatido por organizações de direitos humanos: os métodos de interrogatório utilizados pela polícia japonesa.

A RPJNEWS já noticiou diversos episódios envolvendo principalmente estrangeiros residentes no Japão que relataram longos interrogatórios, forte pressão psicológica e tentativas de obtenção de confissões. Entidades de direitos humanos nacionais e internacionais vêm criticando há anos esse modelo de investigação, conhecido por permitir interrogatórios prolongados e por depender, em muitos casos, de confissões como principal elemento probatório.

O caso de Mika Nishiyama demonstra que esse tipo de procedimento não atinge apenas estrangeiros. Mesmo sendo cidadã japonesa, ela afirmou ter sido submetida a intensa pressão durante a investigação, situação que culminou em uma falsa confissão e em um dos mais conhecidos erros judiciais do país.

Absolvição após 17 anos

Mika Nishiyama foi acusada de assassinar um paciente internado no Hospital Memorial Koto, na província de Shiga, em 2003. Após anos respondendo pelo crime, ela foi absolvida em um novo julgamento realizado em 2020, quando a Justiça reconheceu que sua condenação havia sido baseada em uma confissão obtida sob circunstâncias questionáveis.

Agora, embora tenha conseguido responsabilizar a Província de Shiga pelos abusos cometidos durante a investigação policial, Nishiyama continua sem obter o reconhecimento da responsabilidade do governo japonês pelo caso e pretende levar a disputa ao Supremo Tribunal.