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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que altera de forma significativa a Lei da Nacionalidade, endurecendo as regras para obtenção da cidadania portuguesa. A proposta foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e já é vista como mais um passo no cerco à imigração no país.

Entre as principais mudanças, o texto elimina a concessão automática de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em território português e amplia para sete anos o tempo mínimo de residência exigido de brasileiros que desejam solicitar a cidadania.

A proposta segue agora para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.

As alterações se somam a medidas já adotadas na legislação de estrangeiros, indicando uma tendência mais rígida no controle migratório por parte do governo português, o que pode impactar diretamente milhares de brasileiros que buscam regularização e melhores condições de vida no país europeu.

Opinião da redação

O endurecimento das regras em Portugal acende um alerta que vai além das fronteiras europeias. Países historicamente ligados ao Brasil, seja por laços culturais, econômicos ou diplomáticos, começam a adotar medidas cada vez mais restritivas contra imigrantes — e isso não pode passar despercebido.

É necessário que o Itamaraty acompanhe de perto não apenas Portugal, mas também movimentos semelhantes em países como Japão, onde comunidades brasileiras enfrentam desafios recorrentes.

Está na hora de o governo brasileiro se posicionar de forma mais firme diante dessas mudanças. O silêncio diante de decisões que afetam diretamente cidadãos brasileiros no exterior não é mais aceitável. A proteção e a defesa dos interesses dos brasileiros fora do país devem ser prioridade — e não reação tardia.

Esse cenário exige atenção, diálogo diplomático e, acima de tudo, ação.