A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara, apresentou na última terça-feira (4) um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados de outros países, principalmente dos Estados Unidos.
O benefício, chamado "Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados", prevê o pagamento de um salário mínimo mensal durante 12 meses para cidadãos que perderam residência fixa no exterior e foram obrigados a retornar ao Brasil. Segundo o projeto, apenas aqueles que não tenham cometido crimes reconhecidos pela legislação brasileira poderão ter acesso ao auxílio.
Critérios para Recebimento do Benefício
Para garantir o suporte financeiro, os deportados deverão atender a alguns critérios:
✔ Não possuir fonte de renda garantida;
✔ Ter sido repatriado a partir de 20 de janeiro de 2025;
✔ Não ter antecedentes criminais conforme a legislação brasileira;
✔ Apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício, com prioridade para mulheres.
Segundo Talíria Petrone, a proposta visa minimizar os impactos socioeconômicos da deportação e permitir que essas pessoas reconstruam suas vidas com dignidade.
— O Estado brasileiro tem a responsabilidade de oferecer suporte a essas pessoas, assegurando que possam reconstruir suas vidas com segurança e estabilidade, promovendo sua reintegração digna à sociedade — argumentou a deputada.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário. Caso aprovado, poderá beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades após serem forçados a deixar o exterior.
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