A polícia japonesa pode abordar e questionar motoristas em determinadas circunstâncias, mas ser estrangeiro, por si só, não constitui autorização para revistar o interior de um veículo.
A legislação japonesa estabelece limites para as abordagens policiais. Já uma busca criminal está sujeita a requisitos específicos e, em regra, depende de mandado judicial, embora existam exceções previstas em lei. A Suprema Corte do Japão já considerou ilegal uma inspeção do interior de um carro realizada sem consentimento e além dos limites de uma abordagem policial.
Estrangeiros relatam mais abordagens
O tema ganhou força no Japão após denúncias de perfilamento racial (racial profiling). Uma pesquisa apresentada em um processo judicial ouviu 422 estrangeiros residentes no Japão, dos quais 132 eram brasileiros. Segundo o levantamento, 71,1% dos estrangeiros entrevistados disseram já ter sido abordados pela polícia, contra 12,8% dos japoneses participantes.
O levantamento não é uma estatística oficial da polícia japonesa e não prova, sozinho, que as abordagens tenham ocorrido por discriminação. Entretanto, o resultado alimenta um debate que já chegou aos tribunais.
Três residentes com origem estrangeira processam autoridades japonesas, alegando que foram repetidamente abordados em razão de sua aparência ou origem. O caso ainda está em andamento e não há decisão definitiva.
Polícia nega que a prática seja baseada em raça
É importante apresentar também o outro lado.
As autoridades japonesas contestam a acusação de que as abordagens sejam realizadas com base em raça ou nacionalidade. No processo, o governo defende a legalidade das abordagens e apresentou justificativas relacionadas às circunstâncias específicas dos casos.
E se o policial quiser revistar o carro?
O motorista pode perguntar educadamente:
「これは任意ですか？」
“Isso é voluntário?”
Também pode perguntar qual é o motivo da inspeção.
Se houver uma situação prevista em lei — como determinadas circunstâncias de investigação criminal, prisão ou flagrante — a polícia poderá ter poderes que vão além de uma abordagem comum.
O mais importante é não resistir fisicamente. Se o motorista entender que houve abuso, deve registrar local, horário, identificação da viatura, motivo apresentado pelo policial e demais detalhes para buscar posteriormente orientação jurídica.
O relato do repórter da rpjnews
A discussão também ganhou importância dentro da própria RPJNEWS após relatos de nosso repórter sobre abordagens policiais envolvendo estrangeiros.
O relato reforça uma dúvida que aparece com frequência entre brasileiros que vivem no Japão: até onde vai o poder de uma abordagem policial e a partir de que momento uma simples verificação passa a ser uma revista que exige outro fundamento jurídico?
É justamente essa dúvida que motivou a apuração.
A RPJNEWS não afirma que toda abordagem de estrangeiros seja discriminatória. A polícia tem o dever de prevenir crimes, investigar suspeitas e fiscalizar o cumprimento das leis.
A dúvida continua
A questão não é impedir a polícia de trabalhar, mas saber qual é o fundamento utilizado para abordar e revistar uma pessoa.
Para brasileiros que vivem no Japão, a pergunta é legítima: se a pessoa fosse japonesa, a mesma abordagem teria acontecido?
A RPJNEWS continuará acompanhando o tema e recebe relatos documentados de brasileiros que tenham passado por situações semelhantes.
Importante: esta reportagem é informativa e não substitui orientação de um advogado no Japão.
