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A RPJNEWS recebeu, nos últimos dias, inúmeras manifestações de brasileiros no Japão e no Brasil que afirmam estar aguardando a entrega de pertences enviados por meio da empresa de mudanças Sanshin. Segundo os relatos, há clientes que encaminharam caixas e objetos pessoais há vários meses e ainda não receberam seus bens nem informações consideradas suficientes sobre a situação.
De acordo com os relatos recebidos pela reportagem, o número de pessoas afetadas pode chegar a cerca de 100. Até o momento, 25 brasileiros procuraram diretamente a RPJNEWS para relatar problemas relacionados às mudanças.
Entre os casos está o de brasileiros que afirmam ter enviado seus pertences em outubro do ano passado e que continuam aguardando uma solução.
Clientes relatam falta de informações
A RPJNEWS conversou com dois dos clientes que procuraram a reportagem: Fernanda Watanabe, 36 anos, de Araçatuba (SP), e Roberto Calil Nahra Junior, 55 anos, de Londrina (PR).
Fernanda afirma ter enviado suas caixas em outubro e diz que, desde então, não recebeu uma resposta concreta sobre quando seus pertences serão entregues.
“Não falam nada, dizem que não pode relatar nada”, contou, demonstrando frustração com a situação.
Roberto também afirma que as informações recebidas até agora não apresentaram uma solução objetiva.
“Eles enrolam e não trazem nada de concreto”, disse.
Segundo os clientes ouvidos pela reportagem, representantes da empresa teriam mencionado a existência de questões que não poderiam ser divulgadas em razão de “segredo de justiça”.
RPJNEWS procura representantes da empresa
A reportagem entrou em contato com um representante da Sanshin no Brasil, identificado como Marcelo. Segundo a RPJNEWS, a conversa não esclareceu de forma objetiva o paradeiro dos pertences ou um prazo para a solução dos casos.
Ainda de acordo com a reportagem, Marcelo informou que um advogado entraria em contato posteriormente, mas esse contato não ocorreu até o fechamento desta matéria.
A RPJNEWS também procurou representantes da empresa no Japão e conversou com Emersom, diretor da Sanshin.
Durante a conversa, Emersom afirmou que a situação estaria relacionada a procedimentos das autoridades brasileiras e também a problemas envolvendo parte dos clientes.
“Por causa de seis pessoas, o restante saiu prejudicado”, afirmou.
Segundo ele, havia mercadorias que não poderiam estar nas malas e a alfândega teria intensificado as verificações. Emersom afirmou ainda que a empresa pretende tomar medidas contra essas pessoas pelos prejuízos que teriam causado.
Questionado sobre outros detalhes, o diretor afirmou que não poderia fornecer mais informações por orientação de advogados.
Relatos sobre proposta de indenização
Os brasileiros que procuraram a RPJNEWS também afirmam que a Sanshin teria apresentado uma proposta de acordo indenizatório com condições relacionadas à divulgação do caso, incluindo a não exposição do assunto à imprensa ou nas redes sociais.
A existência e os termos desses acordos, entretanto, não foram apresentados à reportagem de forma que permitisse sua verificação independente.
A RPJNEWS considera importante registrar essa informação como relato dos clientes, e não como fato definitivamente comprovado, especialmente porque as condições de eventuais acordos precisam ser analisadas individualmente.
O que diz a legislação brasileira
Como parte dos contratos e das operações relatadas envolve consumidores no Brasil, há regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que podem ser relevantes para a análise dos casos.
O artigo 35 do CDC estabelece que, quando o fornecedor recusa o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor pode escolher entre exigir o cumprimento da obrigação, aceitar prestação equivalente ou rescindir o contrato, com restituição dos valores eventualmente antecipados, devidamente atualizados, além de perdas e danos quando cabíveis. A regra alcança produtos e serviços.
Isso não significa, porém, que todos os casos envolvendo a Sanshin tenham automaticamente a mesma solução jurídica. A natureza de cada contrato, as condições acordadas, o local da contratação, o transporte internacional e as circunstâncias que provocaram a retenção ou atraso dos pertences podem influenciar a análise.
Sobre a alegação de “segredo de justiça”
Também é necessário fazer uma distinção importante.
No Brasil, o segredo de justiça é uma medida processual prevista em lei e relacionada a processos judiciais que se enquadram em determinadas hipóteses. O artigo 189 do Código de Processo Civil estabelece, entre outras situações, casos envolvendo interesse público ou social, questões de família e informações protegidas pelo direito à intimidade.
Portanto, a simples alegação de “segredo de justiça”, sem a indicação de um processo ou de uma decisão judicial que efetivamente determine o sigilo, não permite concluir que exista uma obrigação geral de silêncio sobre o caso. A existência, o alcance e os efeitos de eventual sigilo precisam ser verificados no processo correspondente.
Possível responsabilidade criminal
A não entrega de pertences ou o atraso na prestação de um serviço, por si só, não permite afirmar que houve crime.
O Código Penal define o estelionato como a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, mediante indução ou manutenção da vítima em erro por meio fraudulento. Portanto, para que uma situação dessa natureza seja caracterizada como estelionato, seria necessária a presença dos elementos previstos na legislação e a devida apuração pelas autoridades competentes.
Até o momento, a RPJNEWS não afirma que a Sanshin tenha cometido estelionato. A questão criminal somente poderia ser estabelecida após investigação e eventual decisão das autoridades competentes.
Pertences que vão muito além do valor financeiro
Para os brasileiros que estão aguardando suas mudanças, o problema não se resume ao valor econômico dos objetos.
Em mudanças internacionais, podem estar incluídos documentos, fotografias de família, lembranças pessoais, objetos de uso cotidiano e bens que possuem valor afetivo impossível de ser calculado financeiramente.
Para quem deixou o Japão ou está em processo de mudança, a ausência desses pertences por meses pode representar uma situação de grande impacto pessoal e financeiro.
RPJNEWS continuará acompanhando o caso
Diante do número de brasileiros que procuraram a reportagem e da existência de relatos semelhantes, a RPJNEWS decidiu tornar o caso público após acompanhar a situação durante aproximadamente dois meses.
A reportagem continuará buscando informações sobre o paradeiro dos pertences, os procedimentos adotados pelas autoridades e as medidas que estão sendo tomadas pela Sanshin para solucionar os casos.
A RPJNEWS também mantém aberto o espaço para que a Sanshin apresente documentos, esclarecimentos e informações adicionais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Até o fechamento desta reportagem, permanecem sem esclarecimento público satisfatório diversos pontos sobre a situação dos pertences e o prazo para sua eventual entrega aos clientes.
A RPJNEWS seguirá acompanhando o caso e atualizará esta reportagem caso surjam novas informações ou posicionamentos oficiais.
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