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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa ligada à tentativa de subversão da ordem democrática e impedimento da posse do presidente Lula.

Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). A decisão confirma que o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena no mesmo local em que se encontra detido.

A condenação, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro, foi estendida a outros integrantes do núcleo central da trama golpista. Moraes determinou também a prisão dos seis demais condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — atualmente nos Estados Unidos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI — preso em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa — preso em Brasília;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil — preso no Rio de Janeiro.

Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência, firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena de 2 anos em regime aberto — a menor entre os réus.

Na decisão desta terça, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). O ministro também ressaltou que não há previsão legal para apresentação de novos recursos, como embargos infringentes, que só seriam possíveis caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição do ex-presidente. Apenas Luiz Fux divergiu parcialmente do entendimento majoritário.

Com a rejeição dos recursos e o cumprimento imediato da decisão, Bolsonaro inicia formalmente sua pena no sistema penal federal.