Em reunião do Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes, realizada no dia 19, o Ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, defendeu o “Plano de Imigração Zero para a Segurança e Proteção do Povo”, iniciativa que visa reduzir a zero o número de estrangeiros que permanecem ilegalmente no país. Segundo o ministro, a proposta busca “garantir que todos cumpram corretamente a lei”, diante do aumento da preocupação pública relacionada a estrangeiros que descumprem regras.

A reação da oposição, no entanto, foi imediata. O deputado Katsuyuki Shibata, do Partido Democrático Constitucional do Japão (CDP), afirmou que o programa “incita a xenofobia” e transmite a ideia de que estrangeiros irregulares seriam uma ameaça à segurança e à ordem pública.

Shibata pediu ao governo que evite políticas de fiscalização excessivamente duras que pressionem imigrantes irregulares a deixar o país, questionando ainda o nome da iniciativa:
“É enganoso. Termos como esse incentivam a discriminação contra estrangeiros”, disse.
Ele alertou que, ao ler o título do plano, “qualquer pessoa pode entender que estrangeiros em situação irregular são potenciais criminosos”, o que reforça preconceitos.

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O parlamentar também lembrou que muitos estrangeiros classificados como “ilegais” vivem situações complexas — como solicitantes de refúgio não reconhecidos pelo Japão, vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou pessoas que não concluíram os trâmites migratórios por desconhecimento. Para Shibata, o termo “imigrante irregular” é mais apropriado, por não associar essas pessoas a criminalidade.

Com base em sua experiência como advogado, Shibata afirmou não acreditar que estrangeiros em situação irregular representem risco significativo à segurança. Ele destacou que a taxa de criminalidade desse grupo — excluindo violações da lei de imigração — é menor que a de estrangeiros legalmente residentes e até mesmo menor do que a de cidadãos japoneses.

Em resposta, Hiraguchi reforçou que o governo apenas atende às demandas apresentadas no Parlamento e à preocupação crescente da população.
“Residentes ilegais devem obedecer à lei. Estamos tomando medidas porque há apelos claros para que o governo aja”, disse o ministro.

FONTE/CRÉDITOS: Da redação