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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira (7) o decreto que valida oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português. A medida regulamenta o acordo firmado entre Brasil e Portugal em 22 de setembro de 2023 e passa a permitir que brasileiros dirijam legalmente no país europeu sem a necessidade de emitir uma nova habilitação.

De acordo com o texto do decreto — denominado Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução —, o uso da CNH brasileira em Portugal será autorizado desde que alguns critérios sejam cumpridos. Entre eles, a carteira deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, possuir menos de 15 anos de emissão e obedecer integralmente à legislação de trânsito portuguesa.

O reconhecimento é válido para condutores das categorias A e B com até 60 anos de idade. Para motoristas de categorias superiores, será exigida a obtenção da carteira portuguesa. O acordo segue o princípio da reciprocidade, garantindo também que portugueses residentes no Brasil possam utilizar a habilitação brasileira dentro das regras vigentes.

O avanço português ocorre em um momento em que o Japão segue na direção oposta. O governo japonês tem adotado novas regras mais rígidas para a conversão de carteiras estrangeiras, aumentando exigências, testes práticos e critérios técnicos, inclusive para motoristas experientes. As mudanças têm impactado diretamente trabalhadores estrangeiros, incluindo brasileiros, que dependem da habilitação para atividades profissionais e deslocamento diário.

Enquanto Portugal e outros países europeus avançam na flexibilização e no reconhecimento mútuo de documentos, o Japão reforça um modelo mais restritivo, mesmo diante de desafios semelhantes, como envelhecimento populacional e escassez de mão de obra. O contraste reacende o debate sobre mobilidade, integração de estrangeiros e a necessidade de revisão das políticas japonesas para atender à realidade econômica e social do país.