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A Sra. Misato Katsumata, citada em reportagem anterior a partir de declarações do brasileiro Karllos André Katsumata Lucas da Costa, manifestou-se por meio de seu advogado, Dr. Paulo Garrido, exercendo o direito de resposta para esclarecer pontos do caso.

Segundo a defesa, é incorreto afirmar que o processo judicial em trâmite no Brasil tinha como objetivo discutir ou definir a guarda dos menores. De acordo com o advogado, trata-se de um procedimento de restituição internacional de crianças, fundamentado na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

“O procedimento não se destina à fixação de guarda, mas sim à apuração de eventual transferência ou retenção ilícita de menores fora de seu país de residência habitual, com o objetivo de restabelecer a situação jurídica anterior”, afirmou o defensor.

Ainda conforme a manifestação, o processo foi conduzido no Brasil pela Advocacia-Geral da União, em cooperação com autoridades japonesas, tendo como foco analisar se a conduta do pai ao retirar e manter os filhos fora do Japão possuía respaldo legal.

A defesa também contesta a versão apresentada por Karllos de que teria havido um acordo entre as partes para que as crianças permanecessem no Brasil. Segundo o advogado, a viagem teria ocorrido sob a justificativa de férias, sem qualquer consentimento para mudança definitiva.

“Nunca existiu acordo para permanência no Brasil. A mãe não tinha ciência nem anuência sobre isso”, declarou.

Outro ponto rebatido diz respeito à alegação de que a mãe teria solicitado a guarda de apenas um dos filhos, o mais novo. A defesa afirma que o pedido inicial contemplava todos os filhos, e que a decisão judicial de restituição parcial ocorreu por limitações legais e processuais, e não por escolha ou preferência materna.

“A separação entre irmãos não pode ser atribuída à mãe, mas sim ao ato anterior que deu origem ao processo”, destacou o advogado.

A defesa sustenta ainda que foi reconhecida, no âmbito judicial, a ocorrência de subtração internacional de menor, e que a iniciativa da mãe em buscar a Justiça reflete a tentativa de restabelecer a convivência familiar dentro da legalidade.

O advogado também criticou a forma como o caso foi exposto publicamente, alegando que houve divulgação de acusações sensíveis sem a devida apresentação do contraditório, o que teria contribuído para ataques e julgamentos precipitados nas redes sociais.

POSIÇÃO DA REDAÇÃO – RPJNEWS