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Redação RPJNEWS / Orientação Técnica: Erina Ogura Assessoria

A barreira linguística jamais deve ser um obstáculo para a justiça. No Japão, o direito a um intérprete não é um "favor" do tribunal, mas uma garantia fundamental. Se uma parte não compreende plenamente o idioma japonês, a ausência de um intérprete qualificado torna o processo ilegal, ferindo os princípios da Constituição Japonesa.

A consultoria para este guia é assinada por Erina Ogura, que atua com excelência em assessoria e interpretação. Erina também é escritora e acaba de lançar sua primeira obra, intitulada "O Bastão de 1 Iene – Uma Pequena Luz que Ilumina o Amanhã", já disponível para leitores através da Amazon. O livro traz uma sensibilidade única sobre a vida no Japão, a mesma dedicação que Erina aplica ao orientar brasileiros sobre seus direitos.

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O Amparo Legal: Por que o Intérprete é Obrigatório?

De acordo com os Artigos 31, 37 e 82 da Constituição do Japão, todo indivíduo tem direito a um julgamento justo. Isso inclui o "devido processo legal", que é impossível de ser cumprido se a pessoa não entende o que está sendo discutido.

• Processos Criminais: O Artigo 175 da Lei de Processo Penal (刑事訴訟法) obriga o tribunal a designar um intérprete caso o acusado não domine o idioma.

• Processos Cíveis: O tribunal tem o dever de permitir o uso de tradução para garantir que as partes compreendam o conteúdo e as implicações das decisões.

A Importância de um Intérprete Qualificado

Um dos erros mais comuns é acreditar que qualquer pessoa bilíngue pode atuar em um tribunal. A interpretação jurídica exige conhecimento de termos técnicos e, acima de tudo, imparcialidade.

Situações que violam seus direitos:

1. "O filho ou parente pode traduzir": Incorreto. Falta imparcialidade. Familiares possuem vínculo emocional que pode comprometer a fidelidade da tradução.

2. "Vamos seguir sem intérprete hoje por falta de disponibilidade": Proibido. O procedimento correto é o adiamento da audiência para garantir a presença do profissional.

3. "A parte entende um pouco de japonês, é o suficiente": Inaceitável. O entendimento deve ser pleno para que o direito de defesa não seja prejudicado.

O Que Fazer se o Intérprete For Negado?

Caso o tribunal ofereça resistência, a parte deve declarar imediatamente:

"A parte não entende japonês. Sem intérprete, não é possível um julgamento justo." (Em japonês: 「本人は日本語が分かりません。通訳人なしでは公正な審理ができません。」)

Passos práticos para garantir o seu direito:

• Pedido Formal (Moushitate-sho): Apresente o documento 申立書, que é o pedido oficial de autorização de intérprete.

• Fale com o Shokikan: Procure o funcionário da vara (書記官) ou o juiz antes do início da audiência.

• Questionamento Legal: Se o tribunal prosseguir sem intérprete, o julgamento pode ser considerado nulo por violação de procedimento.

Passo a Passo para Solicitação

1. No Cartório do Tribunal (書記官室): Declare: 「本人は日本語が分からないので、通訳人を申請します。」 (A parte não entende japonês, por isso solicito intérprete).

2. Via Advogado: Exija que a defesa técnica formalize o pedido nos autos.

3. Suporte Adicional: Se estiver desamparado, ligue para o 法テラス (Houterasu) pelo telefone 0570-078374.

Lembre-se: O acesso à justiça é universal. Conhecer seus direitos é a primeira luz para o seu amanhã no Japão. Para entender mais sobre as nuances da vida e superação em solo japonês, não deixe de ler a obra de Erina Ogura disponível na Amazon.