A Promotoria japonesa anunciou nesta quinta-feira (18) que não vai recorrer da decisão judicial que absolveu Hakamada Iwao, de 87 anos, encerrando assim uma das mais longas batalhas jurídicas da história do Japão. Hakamada, ex-lutador de boxe, havia sido condenado à morte em 1968, acusado de assassinar quatro pessoas em um caso que chocou o país. No entanto, após novas evidências e um longo processo de revisão, ele foi absolvido em um novo julgamento em março de 2023.
O caso de Hakamada tornou-se emblemático por evidenciar questões relacionadas à justiça criminal no Japão, especialmente em relação ao uso de confissões forçadas e à pena de morte. Hakamada havia confessado o crime, mas posteriormente afirmou que a confissão foi obtida sob coerção após interrogatórios abusivos que duraram semanas.
Durante anos, ativistas de direitos humanos, familiares e advogados de Hakamada lutaram por sua libertação e revisão do caso. Em 2014, ele foi libertado após passar 48 anos no corredor da morte, quando um tribunal decidiu que havia possibilidade de erro no julgamento original, especialmente com relação à análise de provas forenses.
Em março de 2023, o Tribunal Distrital de Tóquio absolveu Hakamada, destacando inconsistências na coleta e análise das provas apresentadas no julgamento de 1968, como o sangue encontrado nas roupas supostamente usadas durante o crime, que não correspondia ao de Hakamada. A promotoria tinha a opção de recorrer da decisão, mas optou por não fazê-lo, encerrando oficialmente o caso.
Uma Vida Marcada por Injustiça
Hakamada passou quase cinco décadas no corredor da morte, tornando-se o prisioneiro mais antigo do mundo a aguardar execução até sua libertação em 2014. Durante esse período, ele sofreu com graves problemas de saúde mental, um impacto da longa prisão e do isolamento.
Sua irmã, Hideko Hakamada, foi uma das principais defensoras de sua inocência, lutando incessantemente por sua liberdade e revisão do caso. "Finalmente, meu irmão pode viver sem a sombra da pena de morte", disse ela emocionada após o anúncio da decisão da promotoria de não recorrer.
Críticas ao Sistema Judicial Japonês
O caso Hakamada levantou debates acalorados sobre o sistema judicial japonês, especialmente em relação à prática de longos interrogatórios sem a presença de advogados e o uso de confissões forçadas como principal evidência em processos criminais. Além disso, a aplicação da pena de morte no país, que ainda é legal, tem sido alvo de críticas internacionais, com defensores dos direitos humanos apontando possíveis erros judiciais em casos anteriores.
Diversos grupos, incluindo a Anistia Internacional, expressaram alívio com a decisão final do caso, mas continuam a exigir reformas no sistema judicial japonês. "Este é um passo importante para corrigir uma terrível injustiça, mas o Japão ainda precisa revisar suas práticas em relação às condenações à morte e à confissão forçada", afirmou um representante da organização.
Conclusão
Com a decisão da promotoria de não recorrer, Hakamada Iwao finalmente pode desfrutar de sua liberdade plena, após mais de 50 anos de sofrimento. O caso servirá como um símbolo de luta por justiça e por reformas no sistema legal japonês, trazendo à luz a necessidade de garantir que erros judiciais não resultem em condenações injustas, especialmente em casos que envolvem a pena de morte.
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