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KAWAGUCHI, JAPÃO – Em um movimento que eleva a tensão sobre a política migratória no Japão, a Câmara Municipal de Kawaguchi, na província de Saitama, aprovou uma declaração que exige do governo central a adoção de medidas significativamente mais rigorosas contra estrangeiros sem status de residência legal. Kawaguchi é notória por abrigar uma das maiores comunidades curdas do país, estimada em cerca de 2 mil pessoas.

O parecer, aprovado por ampla maioria, solicita o fim do sistema de "liberação provisória", mecanismo que permite a soltura temporária de imigrantes em situação irregular, e a construção de novos centros de detenção.

Acusações de Xenofobia e Alerta de Violações

Especialistas em direitos humanos classificaram a iniciativa como "incitação ao ódio", alertando para o risco de violações graves e discriminação institucionalizada. Embora o documento não tenha força de lei, sua aprovação reflete um posicionamento político duro da assembleia local e pode influenciar outras cidades a seguir o mesmo caminho.

O texto aprovado apela ainda pela aplicação do "Plano Zero Residentes Ilegais", uma estratégia da Agência de Serviços de Imigração que visa dobrar o número de deportações forçadas até 2027. Na prática, essa medida tem a comunidade curda como um de seus principais alvos.

O conselho municipal associa o aumento de residentes estrangeiros a problemas como emprego irregular, descarte inadequado de lixo e "diferenças de estilo de vida" que estariam gerando transtornos à comunidade local. Além disso, pede a criação de agências de imigração em áreas com alta concentração de imigrantes em situação irregular.

Divisão Política e Discurso de "Ordem Pública"

Partidos de oposição, como o Comunista e o Democrático Constitucional (CDP), votaram contra a proposta, classificando-a como discriminatória e baseada em interpretações equivocadas. Já os partidos majoritários — o Liberal Democrata (PLD) e o Komeito — apoiaram o parecer, argumentando que a iniciativa não visa incitar preconceito, mas sim "preservar a segurança e a ordem pública".

Apesar de mencionar a necessidade de "evitar a promoção da discriminação", o documento reacendeu o debate sobre xenofobia institucionalizada no Japão. Vale lembrar que, em 2023, a mesma Câmara já havia aprovado uma moção pedindo repressão mais dura contra crimes atribuídos a estrangeiros.

O caso coloca Kawaguchi no centro de uma discussão nacional sobre os limites da segurança pública: até que ponto esse discurso serve de justificativa para políticas que podem reforçar preconceitos e ameaçar direitos fundamentais de imigrantes no país?