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Em entrevista ao UOL News nesta terça-feira (23), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Mello, a determinação do uso de tornozeleira eletrônica é "inimaginável" e representa um “excesso” por parte do Judiciário.
— "Na minha visão, é inconcebível ver um ex-presidente da República usando tornozeleira eletrônica. Ele não representa risco à sociedade e nem há ameaça de fuga, já que seu passaporte está sob custódia do Supremo. Isso não condiz com o espírito democrático que deveríamos viver", afirmou o ex-ministro.
Mello apontou ainda que a medida tem caráter punitivo e atinge diretamente a dignidade do cidadão. “É uma ação que mais se assemelha a uma penalidade do que a uma cautelar, e que fere a imagem institucional do Judiciário”, acrescentou.
O ex-ministro também criticou o que chamou de "centralização excessiva" nas mãos de Moraes e alertou para os impactos dessa concentração de poder sobre a imagem da Suprema Corte.
— "Há uma concentração preocupante nas relatorias. Eu não gostaria de estar na pele do ministro Alexandre de Moraes, nem na dos demais integrantes do Supremo. Eles deixaram de ter cidadania: não conseguem mais circular livremente sem sofrer hostilidade nas ruas. Isso é um sinal de que algo está fora do eixo", afirmou.
Mello relembrou que o presidente Lula, quando foi alvo de processo, foi julgado na 13ª Vara Federal de Curitiba e não diretamente pelo Supremo. Segundo ele, isso evidencia uma inconsistência nos critérios de competência jurídica. “Não houve mudança na legislação. O Supremo tem a palavra final sobre a Constituição, mas não deve usurpar competências. Isso cobra responsabilidade, porque o exemplo vem de cima", disse.
O jurista concluiu dizendo que a História irá cobrar do Supremo Tribunal Federal os "excessos de atuação" e alertou que o atual cenário representa um mau exemplo para o restante do Judiciário.
